Termos de Uso da Plataforma

1. OBJETIVO E ESCOPO

Este documento regula o uso e o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados pela SonIA (Sistema Operacional Neural de Inteligência Artificial), plataforma licenciada pela AulusTech e operada pela clínica na qual você busca atendimento. Nosso compromisso é resguardar sua privacidade em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).

2. AGENTES DE TRATAMENTO

Para fins legais, a Clínica (onde sua consulta será realizada) atua como Controladora dos dados. A AulusTech, desenvolvedora da SonIA, atua estritamente como Operadora, processando as informações unicamente sob as diretrizes do Controlador.

3. NATUREZA DOS DADOS COLETADOS

Durante sua interação com nossa assistente virtual no WhatsApp, coletaremos:

• Dados Cadastrais: Nome completo, número de telefone (WhatsApp) e endereço (quando necessário para logística).
• Dados Pessoais Sensíveis (Saúde): Histórico de mensagens, relatos de sintomas informados voluntariamente para fins de triagem, especialidade médica desejada e, quando aplicável, imagens de documentos (ex: carteira de plano de saúde) processadas via Reconhecimento Ótico de Caracteres (OCR).

4. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO

Seus dados não serão utilizados para nenhum fim que não seja a sua própria jornada de saúde. As finalidades incluem:

• Realização de pré-triagem automatizada e agendamento de consultas (Base legal: Tutela da Saúde e Execução de Contrato).
• Envio de lembretes operacionais e informações logísticas.
• Retenção de histórico de interações para garantir a continuidade do cuidado caso o atendimento seja transferido para a recepção humana.

5. COMPARTILHAMENTO E SEGURANÇA

• Sigilo Médico: Em nenhuma hipótese seus dados clínicos ou de contato serão comercializados, alugados ou compartilhados com terceiros para fins publicitários.
• Infraestrutura de IA: O processamento das mensagens de texto e áudio utiliza infraestrutura de nuvem segura e parceiros de Inteligência Artificial com criptografia de ponta a ponta. Os parceiros de IA (como Google e Groq) processam os dados de forma efêmera para gerar a resposta, sendo contratualmente proibidos de usar seus dados sensíveis para treinar modelos públicos.

6. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão armazenados em servidores seguros (Google Cloud) pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade do atendimento ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias vigentes no setor de saúde (Resolução CFM 1.821).

7. DIREITOS DO TITULAR

Conforme o Art. 18 da LGPD, o paciente tem direito a solicitar, a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento;
• O acesso aos dados;
• A correção de dados incompletos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• A revogação do consentimento (bastando solicitar a exclusão no próprio canal de WhatsApp ou contatando a recepção da clínica).

8. CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Ao interagir com a plataforma e clicar em “Aceitar” no aplicativo de mensagens, você declara ser maior de 18 anos, ter capacidade civil plena e manifesta seu consentimento livre, expresso e inequívoco para que a SonIA realize o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis conforme descrito neste termo.